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Quem pode assinar a averbação que efetua o cancelamento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem pode assinar a averbação que efetua o cancelamento?
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Resposta
O oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 248. - O cancelamento efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi feito. (Renumerado do art. 249 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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