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A que atos do registro o cancelamento pode referir-se?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
A que atos do registro o cancelamento pode referir-se?
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Resposta
Pode referir-se a qualquer ato registrado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 249. - O cancelamento poderá ser total ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro. (Renumerado do art. 250 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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