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O que determina o término dos efeitos do registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que determina o término dos efeitos do registro?
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Resposta
O cancelamento do registro determina o término de seus efeitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido. (Renumerado do art. 255 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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