Flashcard FC712727
O registro continua produzindo efeitos se for comprovado por outro meio que o título foi anulado?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O registro continua produzindo efeitos se for comprovado por outro meio que o título foi anulado?
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Resposta
Sim. O registro continua a produzir todos os efeitos legais enquanto não for cancelado, mesmo havendo prova da anulação, extinção, rescisão ou desfazimento do título.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido. (Renumerado do art. 255 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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