Flashcard FC712728
Que faculdade processual a lei confere ao terceiro prejudicado para comprovar a extinção de gravames imobiliários?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que faculdade processual a lei confere ao terceiro prejudicado para comprovar a extinção de gravames imobiliários?
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Resposta
O terceiro prejudicado pode, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus reais, apresentando documentos e outros meios de prova que demonstrem a cessação do gravame.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - Ao terceiro prejudicado é lícito, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus, reais, e promover o cancelamento do seu registro. (Renumerado do art. 255, parágrafo único, com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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