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A partir de quando produzem efeitos os atos do novo registro promovido pelo credor?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
A partir de quando produzem efeitos os atos do novo registro promovido pelo credor?
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Resposta
O novo registro produz efeitos somente a partir da nova data do registro, não alcançando fatos anteriores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - Se, cancelado o registro, subsistirem o título e os direitos dele decorrentes, poderá o credor promover novo registro, o qual só produzirá efeitos a partir da nova data. (Renumerado do art. 257 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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