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Quando é exigida a aquiescência do credor para o cancelamento da servidão?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quando é exigida a aquiescência do credor para o cancelamento da servidão?
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Resposta
A exigência aplica-se quando o prédio dominante estiver hipotecado; nessa hipótese o cancelamento só pode ocorrer com a aquiescência do credor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 256. - O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada. (Renumerado do art. 251 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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