Flashcard FC712736
Quem deve manifestar a aquiescência necessária para o cancelamento da servidão quando o prédio dominante estiver hipotecado?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem deve manifestar a aquiescência necessária para o cancelamento da servidão quando o prédio dominante estiver hipotecado?
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Resposta
O credor hipotecário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 256. - O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada. (Renumerado do art. 251 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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