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Sob que condição o dono do prédio serviente pode exercer o direito de cancelar a servidão?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Sob que condição o dono do prédio serviente pode exercer o direito de cancelar a servidão?
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Resposta
O exercício desse direito está condicionado aos termos da lei, devendo observar as normas legais aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 257. - O dono do prédio serviente terá, nos termos da lei, direito a cancelar a servidão. (Renumerado do art. 252 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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