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O consentimento do senhorio direto é exigido para a averbação da renúncia pelo foreiro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O consentimento do senhorio direto é exigido para a averbação da renúncia pelo foreiro?
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Resposta
Não. A averbação pode ser realizada sem dependência do consentimento do senhorio direto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 258. - O foreiro poderá, nos termos da lei, averbar a renúncia de seu direito, sem dependência do consentimento do senhorio direto. (Renumerado do art. 253 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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