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Que condição formal deve ser observada para que o foreiro possa averbar a renúncia de seu direito?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que condição formal deve ser observada para que o foreiro possa averbar a renúncia de seu direito?
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Resposta
A averbação depende do cumprimento das disposições legais aplicáveis; deve ser feita nos termos da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 258. - O foreiro poderá, nos termos da lei, averbar a renúncia de seu direito, sem dependência do consentimento do senhorio direto. (Renumerado do art. 253 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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