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Como o oficial deve devolver o instrumento ao apresentante depois de efetuar a inscrição?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como o oficial deve devolver o instrumento ao apresentante depois de efetuar a inscrição?
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Resposta
Restituir o instrumento ao apresentante acompanhado da nota da inscrição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 263. - Findo o prazo do nº II do artigo anterior, sem que tenha havido reclamação, o oficial transcreverá a escritura, integralmente, no livro nº 3 e fará a inscrição na competente matrícula, arquivando um exemplar do jornal em que a publicação houver sido feita e restituindo o instrumento ao apresentante, com a nota da inscrição. (Renumerado do art. 264, pela Lei nº 6.216, de 1975)
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