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Qual preferência é adotada em igualdade de condições entre propostas na licitação?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual preferência é adotada em igualdade de condições entre propostas na licitação?
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Resposta
Há preferência, em igualdade de condições, pelo lanço do adquirente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 268. - Se o credor, citado, comparecer e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários, os fiadores e o próprio adquirente, autorizando a venda judicial a quem oferecer maior preço. (Renumerado do art. 269, pela Lei nº 6.216, de 1975)
§ 1° Na licitação, será preferido, em igualdade de condições, o lanço do adquirente.
§ 2° Na falta de arrematante, o valor será o proposto pelo adquirente.
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