Flashcard FC712807
Qual situação dispensa a remição do gravame sobre imóvel gravado?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual situação dispensa a remição do gravame sobre imóvel gravado?
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Resposta
A remição é dispensada quando o credor assina, juntamente com o vendedor, a escritura de venda do imóvel gravado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 276. - Não é necessária a remição quando o credor assinar, com o vendedor, escritura de venda do imóvel gravado. (Renumerado do art. 277, pela Lei nº 6.216, de 1975)
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