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Em quais modalidades o juiz pode determinar a notificação das pessoas indicadas no requerimento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em quais modalidades o juiz pode determinar a notificação das pessoas indicadas no requerimento?
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Resposta
O juiz pode determinar a notificação de ofício ou a requerimento da parte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 283. - O Juiz ordenará, de ofício ou a requerimento da parte, que, à custa do peticionário, se notifiquem do requerimento as pessoas nele indicadas. (Renumerado do art. 284, pela Lei nº 6.216, de 1975)
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