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Que informações pessoais sobre o réu a contestação deve conter?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que informações pessoais sobre o réu a contestação deve conter?
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Resposta
Deve constar o nome e a residência do réu.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 285. - Feita a publicação do edital, a pessoa que se julgar com direito sobre o imóvel, no todo ou em parte, poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias. (Renumerado do art. 286, pela Lei nº 6.216, de 1975)
§ 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará a descrição exata do imóvel e indicará os direitos reclamados e os títulos em que se fundarem.
§ 2º Se não houver contestação, e se o Ministério Público não impugnar o pedido, o Juiz ordenará que se inscreva o imóvel, que ficará, assim, submetido aos efeitos do Registro Torrens.
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