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Quando houver contestação ou impugnação, como ficará o procedimento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quando houver contestação ou impugnação, como ficará o procedimento?
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Resposta
O procedimento passa a ser ordinário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 286. - Se houver contestação ou impugnação, o procedimento será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação. (Renumerado do art. 287, pela Lei nº 6.216, de 1975)
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