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Em que ocasião os oficiais de registro devem realizar a fiscalização do pagamento dos impostos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em que ocasião os oficiais de registro devem realizar a fiscalização do pagamento dos impostos?
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Resposta
Devem realizar essa fiscalização durante o exercício de suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. - No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975)
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