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Qual é o grau da fiscalização que os oficiais de registro devem aplicar ao pagamento dos impostos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é o grau da fiscalização que os oficiais de registro devem aplicar ao pagamento dos impostos?
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Resposta
A exigência é de fiscalização rigorosa do pagamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. - No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975)
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