Flashcard FC712909
O que deve ocorrer com a numeração quando os livros antigos são adaptados e aproveitados?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que deve ocorrer com a numeração quando os livros antigos são adaptados e aproveitados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve iniciar-se nova numeração após a adaptação e aproveitamento dos livros antigos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 297. - Os oficiais, na data de vigência desta Lei, lavrarão termo de encerramento nos livros, e dele remeterão cópia ao juiz a que estiverem subordinados. (Renumerado do art. 294, pela Lei nº 6.941, de 1981)
Parágrafo único - Sem prejuízo do cumprimento integral das disposições desta Lei, os livros antigos poderão ser aproveitados, até o seu esgotamento, mediante autorização judicial e adaptação aos novos modelos, iniciando-se nova numeração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em