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Que norma promoveu a renumeração do dispositivo relativo à vigência em 1981?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que norma promoveu a renumeração do dispositivo relativo à vigência em 1981?
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Resposta
A renumeração foi promovida pela Lei nº 6.941, de 1981.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 298. - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro 1976. (Renumerado do art 295, pela Lei nº 6.941, de 1981)
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