Flashcard FC717746
Qual o princípio que exige neutralidade da Administração Pública e igualdade de tratamento?
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AVALIA · 2024
Qual o princípio que exige neutralidade da Administração Pública e igualdade de tratamento?
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Resposta
O princípio da impessoalidade impõe neutralidade da Administração diante de questões políticas, religiosas e ideológicas, assegurando tratamento igualitário e orientação ao interesse coletivo.
• Finalidade pública: os atos administrativos devem perseguir fins previstos em lei, não interesses particulares do agente.
• Isonomia: situações iguais recebem tratamento igual, vedados privilégios ou perseguições.
• Imputação ao órgão: a atuação é atribuída à pessoa jurídica estatal, não à vontade individual do servidor.
Veja como foi cobrado:
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