Flashcard FC717750
Qual o princípio que exige a adequação dos meios aos fins e o equilíbrio entre eficácia e ônus para os administrados?
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AVALIA · 2025
Qual o princípio que exige a adequação dos meios aos fins e o equilíbrio entre eficácia e ônus para os administrados?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade orienta a Administração Pública a escolher meios compatíveis com os fins, exigindo eficácia e razoabilidade quanto ao ônus imposto aos administrados.• Adequação: o meio deve ser apto a alcançar o fim visado.
• Necessidade: entre alternativas possíveis, escolher a que cause menor restrição aos direitos dos administrados.
• Proporcionalidade em sentido estrito: equilíbrio entre o benefício público obtido e o prejuízo causado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717620
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