Flashcard FC717760
O que caracteriza uma empresa pública quanto à natureza jurídica, criação e propriedade do capital?
Organização Administrativa
Instituto AVALIA · 2025
O que caracteriza uma empresa pública quanto à natureza jurídica, criação e propriedade do capital?
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Resposta
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legal, com patrimônio próprio e capital social integralmente detido por entes da Federação.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado que celebra contratos e responde perante terceiros segundo regras do direito privado.
• Autorização legal: sua instituição exige previsão legal que formaliza a decisão do ente público em constituir a empresa.
• Patrimônio próprio: indica autonomia patrimonial separada do ente público proprietário.
• Capital social: capital integralmente detido pelos entes da Federação, assegurando controle público total.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717630
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