Qual o prazo mínimo de duração exigido para contratos na modalidade Parceria Público-Privada (PPP)?

Resposta

O prazo mínimo é de cinco anos.

A exigência decorre da natureza das PPPs, que envolvem investimentos significativos e remuneração ao longo do tempo, como pagamento por usuário e aportes públicos, de modo que prazos curtos dificultam a amortização dos investimentos e comprometem o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.