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Flashcard FC717765

A partir de que idade o servidor homem pode optar pela aposentadoria voluntária com proventos proporcionais?

Agentes Públicos

Instituto AVALIA · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

A partir de que idade o servidor homem pode optar pela aposentadoria voluntária com proventos proporcionais?
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Resposta

Aos 65 anos o servidor homem pode optar pela aposentadoria voluntária com proventos proporcionais.



• Proventos proporcionais: o valor é menor que o integral, calculado pela razão entre o tempo de contribuição e o tempo mínimo exigido para proventos integrais.
• Requisitos formais: podem ser exigidos tempo mínimo de serviço público ou de exercício no cargo conforme lei estadual ou regime próprio.





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