Flashcard FC717771
Quais contratações ficam fora do regime geral de licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AVALIA · 2025
Quais contratações ficam fora do regime geral de licitações e contratos administrativos?
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Resposta
Ficam fora do regime geral de licitações e contratos administrativos as contratações relativas a operação de crédito, à gestão da dívida pública, aos contratos com agente financeiro e à concessão de garantia vinculadas a esses contratos.
• Operação de crédito: empréstimos, financiamentos e financiamentos mediante emissão de títulos públicos contratados pelo ente público.
• Gestão da dívida pública: medidas e instrumentos para administrar os passivos do ente público.
• Contratos com agente financeiro: contratações do agente financeiro vinculadas às operações de crédito e à gestão da dívida.
• Concessão de garantia: garantias vinculadas às operações de crédito e à gestão da dívida pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717641
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