Flashcard FC717772
O que é projeto básico e qual sua função na licitação de obras e serviços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AVALIA · 2025
O que é projeto básico e qual sua função na licitação de obras e serviços?
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Resposta
Projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão que permite definir e dimensionar a obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços.• Elaboração: a partir dos estudos técnicos preliminares e com detalhamento compatível com a contratação, assegurando a viabilidade técnica e o adequado tratamento dos impactos ambientais.
• Função: possibilitar a avaliação do custo, a definição dos métodos de execução e do prazo, servindo de base para o edital, a proposta e o contrato.
• Obrigatoriedade: sem projeto básico suficientemente preciso não se atendem os requisitos legais para a contratação de obras e serviços.
Veja como foi cobrado:
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