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Flashcard FC717774

O que é o Estudo Técnico Preliminar na contratação pública?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Instituto AVALIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o Estudo Técnico Preliminar na contratação pública?
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Resposta

O Estudo Técnico Preliminar é o documento inicial do planejamento da contratação pública destinado a caracterizar a necessidade administrativa e a solução mais adequada para atendê-la.



• Conteúdo: análise da necessidade, alternativas possíveis, justificativa da escolha, avaliação preliminar de viabilidade técnica e econômica, estimativas de custo e identificação de riscos.
• Finalidade: fundamentar a decisão sobre prosseguir com a contratação e servir de base para elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico.
• Orientação: orientar a escolha da modalidade e dos critérios de julgamento.





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