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Flashcard FC717779

Qual é o regime de contratação adequado para execução de pequenos serviços de manutenção quando se contrata apenas a mão de obra por preço certo?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Instituto AVALIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o regime de contratação adequado para execução de pequenos serviços de manutenção quando se contrata apenas a mão de obra por preço certo?
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Resposta

O regime adequado é a contratação por tarefa.

• Contratação por tarefa: regime para execução de pequenos serviços por preço certo, com foco na mão de obra e no resultado, objeto delimitado em escopo e preço, podendo excluir o fornecimento de materiais, responsabilizando o contratado pela qualidade e cumprimento de prazos.





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