Flashcard FC717882
Qual diretriz orienta a priorização de ações integradas voltadas à superação da pobreza e à redução das desigualdades sociais?
Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)
Qual diretriz orienta a priorização de ações integradas voltadas à superação da pobreza e à redução das desigualdades sociais?
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Resposta
Atenção integral, que prioriza ações intersetoriais e integradas para superar a pobreza e reduzir desigualdades sociais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os projetos financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza observarão as seguintes diretrizes: (NR). (Redação dada pela Lei Complementar nº 76, de 21.05.2009, DOE CE de 25.05.2009)
I - atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais;
II - acesso de pessoas, famílias e comunidades a oportunidades de desenvolvimento integral;
III - fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa no setor produtivo;
IV - combate aos mecanismos de geração da pobreza e de desigualdades sociais.
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