Flashcard FC718038
Quem é o contribuinte do IPVA?
Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)
Quem é o contribuinte do IPVA?
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Resposta
A lei estabelece que o contribuinte é o proprietário do veículo automotor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Contribuinte do imposto é o proprietário do veículo automotor.
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