Flashcard FC718107
Qual a finalidade dos convênios celebrados entre a Secretaria da Fazenda e o Sistema Nacional de Trânsito?
Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)
Qual a finalidade dos convênios celebrados entre a Secretaria da Fazenda e o Sistema Nacional de Trânsito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A troca de informações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - B. A Secretaria da Fazenda poderá firmar convênios com os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito para a troca de informações, no interesse da Administração Tributária. (Artigo acrescentado pela Lei Nº 17080 DE 23/10/2019).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em