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Quem é contribuinte do ITCD na substituição do fideicomisso?
Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)
Quem é contribuinte do ITCD na substituição do fideicomisso?
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Resposta
O fideicomissário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - São contribuintes do ITCD:
I - o herdeiro ou o legatário, na transmissão causa mortis;
II - o donatário, na doação;
III - o beneficiário, na desistência de quinhão ou de direito, por herdeiro ou legatário;
IV - o cessionário, na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso;
V - o fiduciário, na instituição do fideicomisso;
VI - o fideicomissário, na substituição do fideicomisso;
VII - o beneficiário, na instituição de direito real.
Parágrafo único. Na hipótese de doação, se o donatário não residir nem for domiciliado neste Estado, o contribuinte do imposto será o doador residente ou domiciliado neste Estado.
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