Flashcard FC719590
Qual elemento do ICMS é objeto de redução prevista pelo decreto?
Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)
Qual elemento do ICMS é objeto de redução prevista pelo decreto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A base de cálculo do imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - A base de cálculo do imposto será reduzida nas hipóteses relacionadas no Anexo III deste Decreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em