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Flashcard FC723008

Qual redução de base de cálculo do ICMS aplica-se à dipirona quando caracterizada como medicamento de referência?

Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda:

Qual redução de base de cálculo do ICMS aplica-se à dipirona quando caracterizada como medicamento de referência?
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Resposta

Aplica-se a redução de 40%.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - Nas operações internas e de importação com os produtos da cesta básica, a base de cálculo do ICMS será reduzida em:

I - 65% (sessenta e cinco por cento) para os seguintes produtos, a partir de 1º de janeiro de 2024:

a) arroz branco, agulhinha e parbolizado;

b) açúcar cristal;

c) frango e seus ovos;

d) banana, mamão, abacate, jaca, manga, laranja, melão, melancia, maracujá, abóbora, tomate e pimentão;

e) banha de porco;

f) café torrado e moído, exceto os acondicionados em cápsulas, os descafeinados e os solúveis;

g) carne bovina, bufalina e suína, exceto as carnes maturadas, as importadas, bem como os seguintes cortes:

1. filé mignon;

2. prime rib;

3. short rib;

4. contrafilé, bife ancho ou de chorizo, exceto lombo suíno;

5. t-bone;

6. carnes wagyu;

7. fraldinha;

h) farinha e fubá de milho;

i) fécula de mandioca;

j) leite bovino pasteurizado do tipo "longa vida" (UHT);

k) margarina e creme vegetal;

l) mel de abelha em estado natural (NCM 0409.00.00);

m) óleo comestível de soja, de algodão e de palma;

n) rã e pescado, exceto molusco, crustáceo, salmão, bacalhau e hadoque;

o) sabão em pó e em barra;

p) sal marinho, exceto rosa do Himalaia e flor de sal;

q) leite em pó integral, instantâneo ou desnatado;

r) sardinha (NCM 1604.13.10);

s) areia e cal virgem (NCM 2519.10);

t) telha (NCM 6905.10.00), exceto de amianto, tijolo (NCM 6904.10-00), exceto os de PM furados e cerâmica tipo "c" (NCM 6908.10.00);

u) material escolar especificado abaixo:

1. caderno (NCM 4820.20.00);

2. caneta (NCM 9608.10.00);

3. lápis comum e de cor (NCM 9609.10.00);

4. borracha de apagar (NCM 4016.92.00);

5. apontador;

6. lapiseira (NCM 9608.40.00);

7. agenda escolar;

8. cartolina;

9. papel;

9.1. Papel de seda (4802.54.9);

9.2. Papel almaço (4810.13.90);

9.3. Papel crepom (4808.10.00);

9.4. Papel fantasia (4810.22.90);

9.5. Papel A4 (4802.56.10);

10. régua;

11. compasso;

12. esquadro;

13. transferidor;

v) antenas parabólicas;

x) produtos resultantes de reciclagem de plásticos, papel, papelão, resíduos sólidos da construção civil e outros materiais recicláveis conforme se dispuser em regulamento, desde que possuam a Certificação do Selo Verde emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE;

[...]

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