Flashcard FC723576
Qual é a obrigação imposta aos contribuintes do ICMS em relação aos controles de varejo?
Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)
Qual é a obrigação imposta aos contribuintes do ICMS em relação aos controles de varejo?
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Resposta
Devem utilizar as tecnologias de controle de varejo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso das tecnologias de controle de varejo estabelecidas na legislação tributária.
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