Flashcard FC723577
Que condição define as tecnologias de controle de varejo que os contribuintes do ICMS devem empregar?
Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)
Que condição define as tecnologias de controle de varejo que os contribuintes do ICMS devem empregar?
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Resposta
Devem ser as tecnologias estabelecidas na legislação tributária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso das tecnologias de controle de varejo estabelecidas na legislação tributária.
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