Flashcard FC728825
Que regra deve ser observada para o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Que regra deve ser observada para o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda?
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Resposta
O acesso deve observar as disposições desta Resolução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 1º. - O acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda, observará as disposições desta Resolução.
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