Flashcard FC728826
Quais informações ficam sujeitas ao regime de acesso previsto pela Resolução?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quais informações ficam sujeitas ao regime de acesso previsto pela Resolução?
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Resposta
As informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 1º. - O acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda, observará as disposições desta Resolução.
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