Flashcard FC728849
Quem pode acessar as informações fiscais protegidas nos sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quem pode acessar as informações fiscais protegidas nos sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente servidores têm autorização para acessar essas informações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 3º. - No âmbito da Secretaria da Fazenda, o acesso a informações de que trata esta Resolução restringir-se-á aos servidores que possuam senha, chave de acesso, certificação digital ou qualquer outro mecanismo de segurança que lhe tenha sido regularmente concedido, desde que a informação esteja liberada ao seu perfil de acesso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em