Flashcard FC728939
Quais operações ficam sujeitas à substituição tributária quando o contribuinte opta por essa sistemática?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
Quais operações ficam sujeitas à substituição tributária quando o contribuinte opta por essa sistemática?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As operações com as mercadorias relacionadas no Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 1997.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O contribuinte que optar pela sistemática desta Lei, enquanto permanecer nesta condição, é substituto tributário relativamente às operações com as mercadorias relacionadas no Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 1997, devendo ser aplicada a Margem de Valor Agregado correspondente prevista na legislação. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 5214 de 13/11/2013)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em