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Por quanto tempo o contribuinte permanece na condição de substituto tributário após optar pela sistemática da Lei?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
Por quanto tempo o contribuinte permanece na condição de substituto tributário após optar pela sistemática da Lei?
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Resposta
Permanece na condição de substituto tributário enquanto mantiver a opção pela sistemática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O contribuinte que optar pela sistemática desta Lei, enquanto permanecer nesta condição, é substituto tributário relativamente às operações com as mercadorias relacionadas no Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 1997, devendo ser aplicada a Margem de Valor Agregado correspondente prevista na legislação. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 5214 de 13/11/2013)
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