Flashcard FC773682
Qual é o prazo de validade do concurso público, qual a garantia de associação sindical do servidor público civil e que previsão existe sobre reserva de vagas para pessoas com defic
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual é o prazo de validade do concurso público, qual a garantia de associação sindical do servidor público civil e que previsão existe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência?
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Resposta
O prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, o servidor público civil tem garantia de livre associação sindical, e a lei reservará percentual de vagas para pessoas com deficiência e definirá critérios de admissão.• Prazo de concurso: Até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
• Associação sindical: Ao servidor público civil é assegurado o direito de livre associação sindical.
• Reserva de vagas: Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e estabelecerá critérios de admissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685455
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em