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Flashcard FC773688

Qual a proporção de assentos reservados aos empregados nos conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual a proporção de assentos reservados aos empregados nos conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta

Os empregados têm direito a ocupar um terço do total de vagas nos conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O número de assentos obtém-se aplicando 1/3 ao total de membros do colegiado, com eventual arredondamento conforme regulamentação.




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