Flashcard FC773706
Quando é vedada a incorporação de vantagens à remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2024
Quando é vedada a incorporação de vantagens à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
A incorporação é vedada quando a vantagem tiver caráter temporário, e parcelas vinculadas a cargo em comissão ou função de confiança dependem de sua natureza e da previsão legal.• Vantagens temporárias: não se incorporam ao vencimento do cargo efetivo enquanto tiverem natureza transitória.
• Cargo em comissão: parcelas vinculadas a cargo em comissão ou função de confiança só se incorporam se não forem temporárias e houver previsão legal.
Veja como foi cobrado:
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