Flashcard FC773708
De que forma o servidor estável reavê o cargo quando a demissão administrativa é declarada inválida pelo Judiciário?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2023
De que forma o servidor estável reavê o cargo quando a demissão administrativa é declarada inválida pelo Judiciário?
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Resposta
O servidor estável reavê o cargo por decisão judicial que reconhece a invalidade da demissão, mediante reintegração.• Restituição: o servidor recupera vínculo, remuneração e vantagens que teria percebido em exercício como reparação da ilegalidade reconhecida pela sentença.
• Ocupante da vaga: são adotadas providências como aproveitamento ou colocação em disponibilidade conforme regras constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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