Flashcard FC773711
O que a Constituição exige em relação ao abuso do poder econômico?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IBAM · 2025
O que a Constituição exige em relação ao abuso do poder econômico?
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Resposta
A Constituição exige que a lei reprima o abuso do poder econômico para proteger a ordem econômica e a livre concorrência.• Cartelização: acordos entre concorrentes para fixar preços ou dividir mercados, proibidos e sancionáveis.
• Abuso de posição dominante: práticas que visam eliminar concorrentes ou aumentar arbitrariamente lucros, sancionáveis.
• Aumento arbitrário dos lucros: práticas que exploram consumidores e distorcem o mercado, sujeitas a repressão legal.
Veja como foi cobrado:
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