Flashcard FC773712
Qual o caráter do planejamento estatal em relação ao setor público e ao setor privado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IBAM · 2020
Qual o caráter do planejamento estatal em relação ao setor público e ao setor privado?
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Resposta
O planejamento estatal é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
• Setor público: determinante e vinculante para a ação administrativa, orientando prioridades, programas e metas a serem executados pelo Estado.
• Setor privado: indicativo e sinalizador, serve como referência e incentivo a investimentos sem impor obrigações legais diretas aos agentes privados.
Veja como foi cobrado:
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