Flashcard FC781475
Qual orientação a Constituição de 1988 adotou quanto à divisão de competências entre entes federativos?
Teoria do Direito Constitucional
IBAM · 2017
Qual orientação a Constituição de 1988 adotou quanto à divisão de competências entre entes federativos?
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Resposta
A Constituição de 1988 instituiu um federalismo cooperativo que privilegia a gestão compartilhada das políticas públicas entre os entes federativos.• Federalismo cooperativo: cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para execução articulada de políticas públicas.
• Princípio da predominância do interesse: atribuição das matérias ao ente mais adequado conforme sua natureza local, regional ou nacional.
• Gestão compartilhada: competências comuns e valorização dos Municípios como entes federativos em igualdade com os Estados.
Veja como foi cobrado:
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